A Comissão Especial, no uso de suas prerrogativas, conforme preceitua a Resolução de nº 01/2023 do CMDCA, o Edital de nº 01/2023 do CMDCA, ambos do município de Quipapá-PE e, ainda, a Resolução de nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), a Lei Federal de nº 8.069/1990, e: CONSIDERANDO a Lei municipal de nº 1010/2005, mais especificamente, o art. 23, alíneas F e G, que regulamentam a etapa da prova eliminatória, RESOLVE: Art. 1º. Divulgar o local de realização do certame, bem como CONVOCAR todos os candidatos habilitados em consonância com a Resolução de nº 02/2023 do CMDCA de Quipapá-PE.

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