Lei Paulo Gustavo
A Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial as demandadas pelas consequências do período da pandemia de Covid-19 no Brasil, que impactou de forma trágica o setor cultural nos últimos anos.
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- Resultado Final edital nº 07 premiação
- Resultado Final edital nº 06 Audio Visual
- Resultado preliminar edital nº 07 premiação
- Resultado preliminar edital nº 06 Audio Visual
- EDITAL AUDIOVISUAL Nº 06 QUIPAPÁ-PE
- EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 07 QUIPAPÁ
- Anexo I – inscrição premiação- Quipapá-PE
- Anexo I – inscrição audiovisual- Quipapá-PE
- Anexo II – declaração_de_representação
- Anexo III – declaração_étnico_racial
- Anexo IV – modelo-interposicao-de-recurso-lei-paulo-gustavo
- Anexo V – declaração de residencia – lei paulo gustavo
- Anexo VI – termo_do_uso_de_imagem
