A Secretária do Fundo Municipal de Saúde do Município Quipapá – PE, no uso de suas atribuições legais AUTORIZA a Inexigibilidade de licitação n° 08/2026 para locação de imóvel, onde funcionará o Centro de Especialidades em Saúde Bucal – CESB, por um período de 12 meses, localizado na Av: João de Moraes nº 52, centro Quipapá/PE de propriedade do Sr. Edson Vilela de Melo, com valor mensal de R$ 1.300,00, com fundamento no parecer da assessoria Jurídica do Município e no artigo 74, V, § 5º da Lei federal nº 14.133/21. E autorizo o empenho das despesas, Quipapá 26/05/2025.

Marcela Ferreira Apolônio de Souza
Secretária do Fundo Municipal de Saúde