É de competência da Secretaria executar a política de saúde do Município; Prestar assistência primária nas áreas médica e odontológica à população, mediante políticas sociais, econômicas e ambientais que visem à redução, prevenção e eliminação do risco de doenças; Planejar e executar a política sanitária nos aspectos de promoção, prevenção e recuperação da saúde; Controlar e fiscalizar as ações e serviços de saúde, através da execução direta ou de serviços de terceiros; Desenvolver as ações de saúde integrando-se à rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Estadual de Saúde; Promover a formação da consciência sanitária na criança e do adolescente; Criar e divulgar programas coletivos de prevenção de deficiências e controlar doenças transmissíveis, zoonoses a alimentos, através da manutenção e vigilância sanitária e epidemiológica; Promover a fiscalização médico-sanitária; Promover, em articulação com a Secretaria de Administração, da inspeção de saúde dos servidores, para efeitos de nomeação, licenças, aposentadorias e outros fins legais, bem como a viabilização de técnicas de segurança e medicina do trabalho, destinadas aos servidores municipais; Planejar a formulação e a execução da política de preservação e proteção ambiental do Município; Desenvolver pesquisas referentes à fauna e flora e realizar o levantamento e cadastramento da áreas verdes; Fiscalizar as reservas naturais urbanas; Combater permanentemente a poluição ambiental; Definir e administrar a política de limpeza urbana, bem como a reciclagem e compostagem do lixo urbano; Fazer os serviços relativos ao ajardinamento e arborização; Combater as várias formas de poluição sonora e visual e Desempenhar outras atividades correlatas.

Endereço: Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente ( SSM )
Pç. Umbelino Cavalcanti, SN – Centro
Contato:

Secretária:  Margeria Carla