Secretaria de Ação Social e Cidadania

À Secretaria Assistência e Desenvolvimento Social compete formular, coordenar, articular, monitorar e avaliar a Política Municipal de Assistência Social, voltada para o atendimento à indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade e/ou de risco social e pessoal, em consonância com a Política Nacional de Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social. Elaborar e apresentar o Plano Municipal de Assistência Social para aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social, coordenar, acompanhar e avaliar a execução do Plano Municipal de Assistência Social, garantir e regular a implementação de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais de proteção social básica e especial a fim de prevenir e reverter situações de vulnerabilidade, riscos sociais organizar a oferta de serviços de forma territorializada, em áreas de maior vulnerabilidade e risco, de acordo com o diagnóstico. Organizar, coordenar, articular, acompanhar e monitorar a rede de serviços de proteção social básica e especial, articular e promover a integração com outras políticas setoriais para o atendimento das demandas de proteção social e coordenar e gerir os benefícios socioassistenciais concedidos por Programas de Transferência de Renda, Benefícios Continuados e Eventuais, articulando-os aos demais programas, projetos e serviços de proteção gerir, no âmbito municipal, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Garantir suporte técnico, administrativo e financeiro ao Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e demais Conselhos de Defesa e de Direitos vinculados à Secretaria, gerir o Fundo Municipal de Assistência Social, sob orientação e controle do Conselho Municipal de Assistência Social, zelar pela boa e regular execução, direta ou indireta, dos recursos transferidos pela União e pelo Estado ao Município, inclusive no que tange à prestação de contas, garantir a capacitação e educação permanente para os trabalhadores da Assistência Social.

 

Endereço: Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania ( SAC )
– Centro
Contato:

 

Secretária: Maria Viviane Barboza