BOLSAS EM CURSOS DE ENSINO À DISTÂNCIA SERÃO OFERTADAS PELO SISTEMA DE SELEÇÃO UNIFICADA

(Reprodução internet).

O Ministério da Educação – MEC ampliou as possibilidades de estudantes que pretendem ocupar uma vaga no ensino superior público no país. O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) passará a permitir a oferta de vagas na modalidade de ensino à distância (EaD). 

Além da permissão para ampliar os modelos de cursos ofertados no programa, o MEC também determinou mudanças para as instituições de ensino superior públicas que ofertam vagas pelo Sisu.

Entre as alterações, estão:

  • a disponibilização de meio digital para que o estudante possa encaminhar a documentação digitalizada exigida para a matrícula;
  • a publicação, em suas páginas eletrônicas na internet, da lista de espera por curso, turno e modalidade de concorrência, assim como a sistemática adotada para convocação dos candidatos.

A medida consta em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU). As alterações passam a valer já para o processo seletivo do segundo semestre do programa.

O Sisu é o sistema informatizado do Ministério da Educação, no qual instituições públicas de ensino superior oferecem vagas para candidatos participantes do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). Os candidatos com melhor classificação são selecionados de acordo com suas notas no exame.

Início do processo – O MEC já publicou o cronograma para a adesão das instituições de educação superior públicas e gratuitas ao processo seletivo do segundo semestre do Sisu. Confira o período de adesão ao programa no segundo semestre:

  • adesão: de 25 de maio de 2020 até as 23h59 de 29 de maio;
  • retificação do termo de adesão: de 1º de junho de 2020 até as 23h59 de 5 de junho.

>>FONTE: Via Assessoria de Comunicação e Imprensa – MEC.

FIES: CONTRATOS VIGENTES PODERÃO TER ATÉ QUATRO PARCELAS SUSPENSAS DURANTE PANDEMIA

(Reprodução internet).

Beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderão suspender o pagamento de parcelas enquanto perdurar o estado de calamidade pública decretado por conta da pandemia do novo coronavírus. O Ministério da Educação (MEC) publicou uma resolução aprovada pelo comitê gestor do programa que regulamenta às medidas definidas pela Lei nº 13.998, publicada pelo governo federal no dia 15 de maio.

Poderão ser suspensas duas parcelas dos estudantes com contratos em fase de utilização ou carência no programa do Ministério da Educação (MEC). Para aqueles em amortização, serão quatro.

O estudante interessado em suspender as parcelas deverá manifestar interesse perante o agente financeiro do Fies (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), por meio dos canais de atendimento que serão disponibilizados pelos bancos para essa finalidade. O prazo para essa solicitação vai até 31 de dezembro.

A resolução define que não serão cobrados juros ou multa por atraso de pagamento sobre as parcelas suspensas. Os valores serão incorporados ao saldo devedor do contrato do estudante, nos termos e condições contratados.  

A medida vale apenas para os contratos que estavam adimplentes antes da vigência do decreto de calamidade pública, ou seja, somente para quem já estava com o pagamento em dia antes da pandemia. Financiados pelo Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies), operado por bancos privados, não terão parcelas suspensas por essa medida.

Fases do Fies – Eis o que significa cada fase do contrato do Fies:

  • utilização: período de duração do curso, no qual o estudante paga a cada três meses até R$ 150, valor referente a juros incidentes sobre o financiamento;
  • carência: os 18 meses seguintes à conclusão do curso, no qual também há pagamentos de até R$ 150 a cada três meses, valor referente a juros;
  • amortização: encerrada a fase de carência, o saldo devedor do estudante é parcelado em até três vezes o período financiado da duração regular do curso.

A suspensão referente aos juros trimestrais nas fases de utilização ou carência valerá apenas para os contratos formalizados até o 2º semestre de 2017.A lei e a resolução não afetam as datas em curso das edições do Fies referentes ao primeiro e ao segundo semestres de 2020.O programa – O Fies é o programa do MEC que concede financiamento a estudantes em cursos superiores privados. Para participar, o candidato que participou do Enem precisa ter desempenho de pelo menos 450 pontos nas provas e não zerar a redação.

>>FONTE: Via Assessoria de Comunicação e Imprensa – MEC.

BANCADA FEDERAL: ADIAMENTO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS FOI ALVO DE DEBATE DURANTE ASSEMBLEIA DA AMUPE

(Via Assessoria).

A Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe promoveu, esta semana, a quarta Assembleia extraordinária de prefeitos por videoconferência, desta vez com a bancada pernambucana na Câmara Federal e no Senado. Na pauta, questões relacionadas ao impacto do coronavírus no município, como o repasse do duodécimo para as câmaras municipais, o auxílio financeiro a Estados e Municípios, além do possível adiamento das eleições. 

Com relação ao repasse do duodécimo das prefeituras para as câmaras municipais, os gestores pedem que os valores sejam revistos. Segundo um estudo elaborado pela Amupe, são repassados, mensalmente, pelos 184 municípios pernambucanos um montante de R$ 31.734.711,26 às câmara municipais. Por ano, o valor é de R$ 380.816.535,12, em quatro anos chega a R$ 1.523.266.140,48. Enquanto os municípios sofrem com quedas de receitas e aumento das despesas devido ao combate e, futuramente, o pós-combate a pandemia do coronavírus. 

O líder do governo no Senado, o senador Fernando Bezerra Coelho, falou sobre o auxílio emergencial a Estados e Municípios, e afirmou que “ainda hoje nós vamos votar no Senado a atualização da carreira da Polícia Federal e, com isso, o presidente Bolsonaro deve sancionar a matéria logo após a conclusão da nossa reunião, ou no mais tardar amanhã”, afirmou o senador, que se mostrou contra o adiamento das eleições, e disse que “só teremos definições sobre esse pleito a partir do dia 30 de junho, quando a comissão de deputados e senadores, começar a deliberar as decisões”, completou.

Segundo um estudo produzido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), e levado em consideração pelo presidente da entidade, Glademir Aroldi, durante a reunião, “com o adiamento das eleições, os cofres públicos teriam uma economia de cerca de R$ 6,5 bilhões, que poderiam ser investidos para ajudar o país a se reerguer no pós-pandemia”, afirmou Aroldi. 

Contrário a posição de Fernando Bezerra Coelho, o senador Humberto Costa afirmou que sempre defendeu a unificação das eleições. Segundo ele, “está claro que não vai ser possível cumprir essa data de outubro. Eu entendo a preocupação dos prefeitos”. Já o deputado federal Augusto Coutinho afirmou que “não há clima de prorrogação de mandato devido a pandemia. O entendimento é que essa eleição aconteça em 15 de novembro ou 6 de dezembro, é uma conjuntura, ainda não há definição sobre isso”, disse do deputado. 

Segundo o presidente da Amupe, José Patriota, adiar o pleito para dezembro não altera muita coisa, talvez piore o caso. “Não teremos nem tempo pra fazer a transição para o novo gestor, por exemplo. Com a última eleição foram gastos R$ 2,9 bilhões, sendo 69% desse valor de recursos públicos e 31% de recursos privados. É complicado, pois é um momento que o país precisa de dinheiro para combater o coronavírus e, posteriormente, se reerguer, com investimentos para combater o desemprego, por exemplo, que será grande ao final disso tudo”, completou José Patriota. 

“Nós temos todas as razões para que isso possa acontecer, o país teria uma economia imensa na base entre R$ 6 bilhões ou R$ 7 bilhões de reais, com o fundo partidário. Eu defendo as eleições em 2022”, enfatizou o deputado Ricardo Teobaldo. Medida também defendida pelo deputado Tadeu Alencar e por toda bancada do partido, segundo ele “necessariamente temos que alterar o calendário, o adiamento até dezembro não soluciona o problema. Que a gente construa um calendário que atenda as preocupações legítimas dos prefeitos e prefeitas pernambucanos, com todas as regras já dispostas pelas organizações sanitários”, concluiu Tadeu. 

O deputado Silvio Costa Filho falou em realizar uma reunião daqui 30 dias, pois o tema ainda não é discutido na Câmara, mesma posição do deputado Carlos Veras e do Bispo Ossesio. A prefeita de Lagoa do Carro, Judite Botafogo, pediu para que os deputados e senadores levem as autoridades sanitárias e a ciência em consideração. “Dói pensar que vale mais gastar bilhões de reais com eleição, do que investir o dinheiro para salvar vidas”, concluiu a gestora. 

O presidente da Amupe, José Patriota, que também é prefeito de Afogados da Ingazeira, no Sertão, enalteceu o debate ocorrido no encontro. Para ele “estamos muito preocupados com as eleições no meio de uma pandemia, é o exercício da democracia ameaçado num momento onde não se tem nenhuma previsão científica exata para o que pode acontecer nos próximos meses e as perspectivas não são boas. Não podemos privar cidadãos brasileiros de votar, aqueles que possuem mais de 60 anos ou são acometidos por comorbidades”, frisou Patriota.

>>FONTE: Via Assessoria de Imprensa / Eunice Couto.

BRASÍLIA: PROJETO DE LEI QUE SOCORRE SETOR CULTURAL É APROVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

(Via R7).

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ajuda de R$ 3 bilhões para socorrer o setor cultural durante a pandemia do coronavírus. O PL prevê ações que vão ajudar espaços culturais e artistas. O deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE) atendeu a uma demanda dos artistas e propôs que parte do recurso seja destinada a produções de eventos que possam ser transmitidos pela internet e pelas redes sociais, o que foi acatado pela relatora do projeto e aprovado pelos deputados.

“Garantimos que todos os artistas possam ter condições de obter recursos para que consigam viver da arte. Agora, os pequenos artistas vão poder transmitir seus espetáculos pela internet e vão conseguir ter uma renda para atravessar essa crise do Coronavírus”, explicou o parlamentar.

O PL 1075/20 prevê ainda a inclusão dos profissionais do setor no auxílio emergencial. O texto segue para o Senado.

>>FONTE: Via Assessoria de Imprensa / Rodrigo Vilela.

AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2019

TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2019, PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 044/2019. OBJETO NAT: Obras. OBJETO: Contratação de empresa habilitada para construção de melhorias sanitárias domiciliares nos sítios Ibiribeira, Areias, Capim de Cheiro, Recanto dos Machados, Campos, Tapado e Monte Alegre, através de Recursos FUNASA CV 0362/2016. LOCAL: na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Quipapá, localizada na Praça Dr. Fernando Pessoa de melo, S/n, Centro, Quipapá/PE. CEP: 55.415-000. DATA E HORA: Abertura dia 28/10/2019 às 10h00min. TIPO: Menor Preço Global. Valor Máximo Global Aceitável: R$ 507.007,14 (quinhentos e sete mil. Sete reais e quatorze centavos). Os termos do Edital e seus Anexos poderão ser consultados e obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura, no dia de expediente, de segunda à sexta-feira, das 08h30min às 13h30min. Fone: 0xx81-3685-1173.

Quipapá/PE, 11 de outubro de 2019.

Marcelo Luis do Nascimento

Presidente

Professores de Quipapá participam de seminário inaugural do PNAIC

Um café da manhã foi oferecido para receber o corpo docente do PNAIC 2015 (Foto: Regina Celi/PMQ)

Um café da manhã foi oferecido para receber o corpo docente do PNAIC 2015 (Foto: Regina Celi/PMQ)

 Os 106 professores que irão trabalhar no Programa Nacional pela Alfabetização na Idade  Certa, o PNAIC participaram nesta sexta-feira (19) da aula inaugural do novo ciclo do  programa em Quipapá. O encontro foi realizado na Escola Dr. Fernando Pessoa de Melo  e teve o objetivo de apresentar a equipe docente que irá atuar no PNAIC em Quipapá.

 O secretário de Educação Gedeão Siqueira deu às boas vindas à equipe e ressaltou a i  importância do trabalho deles. “Educação não se faz sozinho. Não depende apenas de  vontade minha e do prefeito Cristiano. Os professores são peças fundamentais para  nosso esforço dê certo”, disse. 

 O PNAIC existe em Quipapá desde 2013 e é um programa do Governo Federal que  assegura que todas as crianças estejam alfabetizadas até os 8 anos de idade, no fim do t  terceiro ano do ensino fundamental. 

Mais de 250 mulheres atendidas no Mutirão da Saúde

11247902_986041734763675_3406614752231539266_n Durante três dias, mais de 250 mulheres foram atendidas no Mutirão da Saúde, realizado  pela Secretária de Saúde de Quipapá. O evento teve início na terça-feira (16) na Vila do  Cruzeiro, na quarta-feira (17) passou pelo Distrito de Vila Nova e nesta quinta-feira (18) foi  a vez do Mutirão chegar a Policlínica Dr. Fernando Sales. Foram em média 80 mulheres  atendidas por dia por uma equipe formada por nove profissionais.

O mutirão teve como objetivo conscientizar as mulheres sobre a importância em fazer o  exame preventivo (Papanicolau) e também oferecer a realização deles. Antes dos exames foi  exibido um vídeo sobre cuidados em relação a doenças sexualmente transmissíveis e uma  palestra para tirar dúvidas, além de servir um lanche e realizar sorteio de prêmios.

Para a secretária de saúde do município, Mércia Leandro, o Mutirão foi válido e deverá acontecer novamente com frequência. “Foi muito válido principalmente para conscientizar as mulheres de cuidados necessários. Vamos realizar mais mutirões como esse e já estamos programando um de exame citológico, que deverá acontecer em outubro”.

O Papanicolau é a única forma diagnosticar doenças sexualmente transmissíveis, inclusive, a presença do Papilomavírus Humano (HPV), principal responsável pelo câncer de colo do útero, antes do surgimento de sintomas. Todos os exames foram encaminhados para o laboratório Labam e o resultado será entregue com sete dias.

Quipapá recebe Mutirão contra o Câncer do Colo do Útero

 A Secretária MuDSCN3141nicipal de Saúde de Quipapá realiza até a próxima quinta-feira (18) um  Mutirão da Saúde com foco em exames de prevenção do Câncer do Colo do Útero, conhecido  também como o Papanicolau. O evento começou nesta terça-feira (16) atendendo cerca de  100 mulheres na Vila do Cruzeiro. Enquanto elas esperavam a vez, participaram de sorteios  de prêmios como kit de banho e eletrodomésticos e ainda foram recebidas com um lanche.

 Antes de começar a realização dos exames, a Secretária de Saúde, Mércia Leandro, deu uma  explicação para conscientizar as mulheres da importância sobre realizar o exame  preventivo anualmente. “O exame é a única forma diagnosticarmos doenças sexualmente  transmissíveis, inclusive, a presença do Papilomavírus Humano (HPV), principal r  responsável pelo Câncer de Colo do Útero, antes mesmo de aparecer sintomas, para que  assim possa ser tratado em tempo”, explica. 

O próximo local que irá receber o Mutirão da Saúde é o distrito de Vila Nova, nesta quarta-feira (17) e por fim, será a vez das mulheres do centro da cidade realizarem o exame na unidade do Posto de Saúde da Família, na quinta-feira (18). Para ser atendida, basta comparecer ao local, portando documento de Identificação (RG) e a carteira do SUS. 

Quipapá apresenta Plano Municipal de Educação durante Conferência

Participantes da Conferência Municipal de Educação. | Foto: Clara Lima/PMQ

Participantes da Conferência Municipal de Educação. | Foto: Clara Lima/PMQ

    Durante a manhã desta quarta-feira (03), a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes promoveu a Conferência Municipal de Educação com o objetivo de apresentar o Plano Municipal de Educação (PME), pensado para os próximos 10 anos.

    O evento reuniu cerca de 400 pessoas entre professores, alunos, profissionais da área de  educação, representantes do legislativo e da Secretaria Estadual de Educação. Na ocasião, o secretário municipal de educação de Palmares, Flávio Miranda, ministrou a palestra magna com o tema “Plano Municipal de Educação – Uma reflexão crítica”.

A professora e integrante da Comissão Planejadora do Plano Municipal de Educação, Elizângela Neves, explicou como o PME será executado em Quipapá. “Após revisarmos mais uma vez o PME, o prefeito encaminhará para a aprovação da Câmara e após a aprovação, faremos a entrega oficial ao estado. Iremos garantir também que todas as escolas tenham acesso a esse plano, para que juntamente com as representações dos profissionais da educação, professores, alunos e comunidade civil, possamos colocá-lo em prática juntos para elevarmos o nível de educação da nossa comunidade”. 

Após meses de pesquisas e avaliações o Plano Municipal de Educação foi apresentado para última reformulação no Fórum Permanente de Educação, que ocorreu na última sexta (29).

O Plano Municipal de Educação de Quipapá segue as mesmas diretrizes do Plano Nacional de Educação, tais como:

– Erradicação do analfabetismo

– Universalização do atendimento escolar

– Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e erradicação de todas as formas de discriminação

– Melhoria na qualidade de educação

– Formação para o trabalho e para cidadania,  com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamentam

– Promoção dos princípios da gestão democrática da educação pública

– Formação humanística, científica, cultural e tecnológica

– Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos proporcionais ao PIB

– Valorização dos profissionais da educação

– Promoção dos princípios do respeito aos Direitos Humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental

II Fórum Permanente da Educação

Foi realizado no CMIC ( Colégio Municipal Imaculada Conceição) durante a manhã ​desta sexta-feira (29), o II Fórum Permanente de educação, onde foi apresentada a avaliação do  Plano Municipal de Educação (PME).

II Fórum Permanentel de Educação

II Fórum Permanentel de Educação

​O PME tem como objetivo definir metas para cada nível e modalidade de ensino, atendido pelo poder público municipal e desenvolver um conjunto de estratégias e diretrizes educacionais para os próximos 10 anos. Ele já vem sendo modificado e reformulado há meses, para entrar em tramitação jurídica e ser votado na Câmara de Vereadores em duas eleições, para então ser sancionado pelo prefeito, no prazo de até 12 de junho.

Grupos técnicos foram formados com os responsáveis pela formulação do novo PME, onde foram divididos grupos sobre Educação Infantil e Educação Intensiva; Ensino Médio e profissionalizante; Educação de Jovens e Adultos; Ensino Superior; Valorização dos profissionais em educação.
O Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Gedeão Siqueira, na abertura do evento, salientou sobre a importância do PME. “O que estamos elaborando é um documento, importantíssimo por sinal, que irá garantir e contemplar os anseios da nossa comunidade, já que leva em consideração a história e cultura do município, buscando uma sociedade justa e igualitária, proporcionando uma educação de qualidade e com responsabilidade social, onde buscamos erradicar o analfabetismo, a evasão escolar, repetência e elevar o nível da escolaridade da população”